No processo de alugar um imóvel, muitas questões são analisadas, especialmente no que se refere a tamanho do imóvel, valor do aluguel e localização. Porém, tão importante quanto escolher um bom local para morar é entender as obrigações de cada parte do contrato, por exemplo: quem paga o IPTU de imóvel alugado, inquilino ou proprietário?
O IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, imposto cobrado de quem possui um imóvel. Portanto, a obrigação legal de pagamento do IPTU é do proprietário, o que está previsto no artigo 22 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). A mesma lei prevê, também, que pode ser feito um acordo para que o pagamento seja realizado pelo inquilino, desde que isso esteja descrito claramente no contrato de aluguel. Concordando com a situação e assinando o contrato, o inquilino passa a ser responsável pelo pagamento do IPTU.
Perante a lei, a obrigação de pagar todos os impostos referentes ao imóvel, incluindo o IPTU, continua sendo do proprietário, mesmo que descrito em contrato que o locatário pagaria. Isso significa que caso o inquilino não cumpra com suas obrigações, o locador precisará arcar com todos os encargos, multas e juros que serão cobrados pela prefeitura. Para evitar surpresas desagradáveis com a inadimplência, duas atitudes podem ser tomadas pelo proprietário: verificar anualmente na Secretaria Municipal da Fazenda se o IPTU foi pago ou embutir o valor do IPTU já nas parcelas do aluguel.
O que acontece se o inquilino não pagar o IPTU? Se acordado em contrato que o pagamento do IPTU seria feito pelo inquilino, mas isso não for cumprido, o proprietário pode entrar na Justiça para tentar reaver o valor. Comprovando a responsabilidade e inadimplência do locatário, o juiz pode determinar rescisão do contrato e despejo do inquilino. Em casos mais complexos, o imóvel pode ser tomado do proprietário ou leiloado para pagamento das dívidas, mesmo que seja seu único imóvel.
Consultar questões jurídicas na imobiliária, conferir com cautela o contrato de aluguel, deixar todas as informações claras e arcar com as próprias responsabilidades é a melhor opção, tanto para inquilino quanto para proprietário. Na Imobiliária Arbix, por exemplo, os clientes têm assessoria jurídica especializada, com análise de cada caso. Trabalhar com profissionais experientes e imparciais, ser honesto e cumprir com as obrigações sempre resultará em negociações de sucesso. Agora que você já sabe quem paga o IPTU de imóvel alugado, está mais informado e consequentemente mais protegido das situações futuras.
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