Autor: Arbix

Verão, a estação que é a cara do Brasil e que implora por ela: a piscina. Nessa época do ano, aumenta a procura por formas de se refrescar desse calor que talvez comece a melhorar a partir de 20 de março, quando começa o outono – apesar de, em muitas regiões do país, o fim do verão não significar temperatura mais baixa.

Quem mora em condomínio com piscina é beneficiado, pois pode aproveitar o lazer dentro da área do prédio. Apesar da existência do coronavírus, os edifícios seguem a fase de suas respectivas cidades para definir normas para uso mais seguro das áreas compartilhadas, como a reserva de horário. Para além dessas normas, que variam bastante e não são o nosso foco neste artigo, é importante que os condôminos (ou futuros moradores) conheçam as regras para utilização da piscina em condomínio, a fim de criar um ambiente de convívio mais agradável, onde todos possam usufruir da água fresca em pleno verão.

Legislação

Existem algumas publicações que definem certas regras a nível federal e estadual para os condomínios. O Código Civil, no Artigo 1.348, registra que a conservação das áreas comuns são obrigação do síndico, o que inclui a piscina. Logo, você já sabe a quem cobrar caso algo esteja pendente quanto à conservação. Já o Código Penal, no Artigo 129, mostra as penalidades para prejuízos à integridade física ou saúde de alguma pessoa e reforça que o síndico é responsável pelo condomínio. No âmbito estadual, o Decreto Estado de São Paulo – 13.166 tem nos artigos 51 e 52 que os moradores do edifício devem apresentar exame médico a cada 6 meses para serem autorizados a utilizar a piscina.

Há, ainda, o Projeto de Lei 1.162/07 que posteriormente se transformará em Lei, pois já foi aprovado pelo Plenário do Senado e está em fase de revisão nas comissões. Esse Projeto de Lei inclui regras sobre utilização de piscinas coletivas e privadas a nível nacional, por exemplo:

• Aplicação de piso antiderrapante na área próxima à piscina;
• Uso de tampas anti aprisionamento;
• Instalação de botão para parada de emergência dos sistemas da piscina;
• Exibição clara de informações de segurança, como a profundidade da água.

Como já dissemos, o Projeto ainda não se transformou em Lei (até a data de publicação deste artigo), portanto as obrigações acima ainda não estão em vigor.

Cada condomínio define suas próprias normas sobre utilização da piscina no Regimento Interno, e algumas das mais frequentes são:

• Consumo de alimento e bebida proibido no local ou, pelo menos, dentro da piscina;
• Objeto de vidro ou objeto cortante proibido na área da piscina;
• Pessoas sob efeito de drogas, inclusive álcool, são proibidas de frequentar a área da piscina;
• Crianças precisam obrigatoriamente do acompanhamento de um responsável maior de idade.

Muitas outras regras podem estar no regimento, mas só não podem se sobrepor a normas nacionais, estaduais e municipais. Além de deixar os moradores inteiramente informados sobre essas regras, é importante que o condomínio deixe uma sinalização visível também na área da piscina. Os condôminos precisam colaborar com a limpeza e conservação do local, recolhendo seus itens e não perturbando outros moradores com som alto, porém, essas são normas que podem ou não estar no regimento de cada edifício. O site SindicoNet, referência na área, tem algumas sugestões de regulamento.

A etapa de pintura das paredes da casa ou apartamento é uma das mais agradáveis e divertidas de todo o processo de construção ou reforma. Além de escolher as melhores cores para cada ambiente, de acordo com os objetivos visuais ou o projeto de arquitetura, saber qual tipo de tinta aplicar em cada situação é extremamente importante. Isso vai garantir o resultado esperado e a durabilidade da pintura.

Se você vai se aventurar a pintar sozinho as paredes, precisa ter ainda mais atenção a isso, mas mesmo se for contratar um profissional da área, informação nunca é demais. Vale a pena saber! Por isso, trouxemos os 5 principais tipos de tinta para parede e suas aplicações.

Tinta látex ou PVA

A tinta látex ou PVA não possui cheiro forte, tem secagem rápida, fácil aplicação e é solúvel em água. É a tinta mais comum, pois é versátil e pode ser aplicada em quase todas as superfícies. Com ela, será possível disfarçar imperfeições da parede e contar com uma cor estável, que não amarela ou desbota. Por ser menos impermeável que a tinta acrílica (a próxima desta lista), deve ser aplicada em superfícies de alvenaria, gesso ou drywall, em ambientes internos secos, como quarto e sala. 

Tinta acrílica

Vários tipos de acabamento podem ser atingidos com a tinta acrílica, que é solúvel em água, impermeável, tem secagem rápida e boa cobertura – o que exige menos demãos para chegar à cor desejada. Se está procurando uma tinta que tenha limpeza muito fácil depois de seca, é esta! Por todas essas características, é recomendada para ambientes expostos à umidade, variações de temperatura e gordura, como cozinha, banheiro, lavanderia, varanda e área externa. Sua resistência ao mofo também ajuda a proteger as paredes desses espaços molhados.

Tinta à base de óleo

Alvenaria, madeira e ferro podem receber essa tinta, que é impermeabilizante, durável e oferece alta qualidade de acabamento. Vale ressaltar que a tinta a óleo tem cheiro forte e não pode ser lavada com água, portanto será necessário utilizar solventes para lavar pincéis, rolos e outros materiais que tiveram contato com a tinta. Seu tempo de secagem maior possibilita mais tempo para realizar correções necessárias. A indicação é aplicá-la em cômodos como cozinha ou banheiro.

Esmalte sintético

O esmalte sintético cria uma camada protetora na superfície, tornando-a mais resistente, e pode ser aplicado em alvenaria, madeira, ferro, metal e vime. Apesar do cheiro forte, é uma opção para substituir a tinta à base de óleo, pois tem boa capacidade de nivelamento da superfície e acabamento suave. Na aplicação, tome cuidado com a formação de bolhas, o que poderia fazer a pintura descascar futuramente. É uma boa tinta para lugares de constante desgaste, como escada e rodapés, ou áreas externas.

Tinta epóxi

A utilização dessa tinta ganhou muitos vídeos no YouTube ultimamente, pois pode ser utilizada para pintar pisos e azulejos, inclusive os de banheiro, afinal é impermeável, durável, fácil de limpar, resistente à umidade e oferece acabamento fosco ou brilhante. Sua diluição deve ser feita em solvente. Cuidado para não confundir tinta epóxi com revestimento epóxi, pois apesar de terem como base a resina epóxi, há diferenças na composição e aplicação. Use a tinta epóxi na cozinha, banheiro ou área externa.

Agora que você conheceu alguns dos principais tipos de tinta para parede e suas aplicações, pode analisar as necessidades da sua construção ou reforma, pesquisar pelas tintas e cores e decidir qual comprar. Quando for escolher a tinta, tenha em mãos a área que será pintada, pois na própria embalagem do produto está descrito quantos metros quadrados ele cobre. Dessa forma, será possível saber quantas latas de cada tinta você precisará e o resultado da sua pintura será incrível.

Um ente querido infelizmente faleceu. E agora, como será feita a divisão de bens? Com quem fica a herança?

Antes de responder a essa pergunta, é necessário levantar todos os bens, direitos e deveres deixados pelo falecido, bem como a avaliação dos mesmos, para depois serem partilhados entre os sucessores. Esse é o processo de inventário: a soma e análise de todo o patrimônio de quem faleceu. É através do processo de inventário que se regulariza e formaliza a transmissão dos bens – neste caso, estamos falando dos imóveis.

Apesar da dolorosa perda, é ainda durante o período de luto que a família deve iniciar o processo de inventário para corresponder ao prazo descrito em lei e evitar possíveis multas ou sanções. O inventário pode ser feito de maneira judicial ou extrajudicial, seguindo alguns critérios, e com acompanhamento de um advogado – dê preferência a alguém especializado em Direito de Família e Sucessões. Tente fazer com que o processo todo seja amigável, começando pela reunião dos herdeiros para escolha de um único advogado que represente o interesse comum.

Judicial x Extrajudicial

A maneira judicial ainda é a forma mais comum e costuma demorar mais tempo, pois precisa do acompanhamento de um juiz. Ocorre quando um dos herdeiros é menor de idade ou se enquadra na definição de incapaz da legislação brasileira; quando os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens; ou quando há um testamento deixado pelo falecido. Qualquer interessado pode solicitar esse tipo de processo, inclusive o Ministério Público, a Fazenda Pública, o Juízo ou os credores.

Já a forma extrajudicial tende a ser mais rápida, levando, em média, 45 dias para finalização, e é feita através de registro em cartório. É tão seguro e válido quanto o judicial, mas para acontecer, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade e se enquadrem na definição de capazes da legislação brasileira, estejam de acordo com a divisão de bens e que não exista um testamento.

Em ambos os casos há o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado sobre heranças, acrescentando ainda o pagamento do valor do processo, no caso de inventário judicial, ou do serviço do cartório, quando for extrajudicial. O percentual de imposto sobre os bens varia de um estado para o outro.

Certifique-se de que o processo realmente foi finalizado para não deixar nenhuma pendência para trás, o que poderia gerar ainda mais despesas à sua família. A formalização do que foi dividido precisa ser feita através de registro na matrícula do imóvel do que ficou acordado no inventário, além de passar o imóvel para o nome do novo proprietário.

Pesquise bem o seu advogado, veja se ele possui experiência na área, de quais processos já participou e qual sua situação frente à Ordem dos Advogados (OAB). Um bom advogado vai facilitar toda essa burocracia que inevitavelmente se une ao sentimento de perda do familiar.

No condomínio, como sabemos, há a convivência de muitas pessoas diferentes, por isso regras claras são essenciais para a organização e bom convívio. Quando o assunto é vaga de garagem, os principais problemas encontrados são as vagas compartilhadas, a utilização das vagas por não moradores sem autorização dos condôminos e síndico, automóveis estacionados em local errado, etc. Muitos desses problemas podem ser evitados com o estabelecimento de regras internas do condomínio em documentos chamados de Convenção ou Regimento Interno, além da clara explicação de cada item para os moradores do prédio. Em âmbito federal, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece algumas regras e determina que dentre os deveres dos condôminos está a obrigação de utilizar as áreas do condomínio de forma que não prejudique a segurança, salubridade ou sossego dos moradores.

Existe uma falsa ideia de que uma vaga de garagem privativa é posse daquele que está autorizado a utilizá-la, porém, na verdade, a área de garagem é definida como área comum e o condomínio disponibiliza, em grande parte das vezes, lugares determinados para o uso exclusivo de cada morador. O morador não possui aquela vaga, tem apenas a autorização de utilizá-la, por isso deve seguir as normas locais e federais.

Tipos de vaga de garagem em condomínio

O Código Civil define os tipos de vaga de garagem de condomínio em:

• Autônoma: vaga privada e de direito exclusivo do condômino, podendo ser vendida ou alugada pelo mesmo (desde que aprovado em convenção) separadamente do imóvel. Tem registro próprio no Cartório de Registro de Imóveis.
• Vinculada: é propriedade privada, mas não pode ser vendida ou alugada de forma separada do imóvel, pois não possui registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• Área comum: qualquer condômino pode usar, ou seja, não é privativa e não pode ser vendida ou alugada.

Existe ainda a demarcação de vagas, variável de acordo com as normas de cada região. As mais comuns são a fixa, determinada por sorteio ou seguindo a localização da planta do imóvel, e a rotatória, em que não há vaga determinada para cada morador, qualquer um pode estacionar em qualquer vaga.

Outras informações e regras gerais

• Regimento interno: no documento, deve haver informações sobre diretrizes de segurança; punições, multas e advertências gerais possíveis; identificação para entrada de veículo; responsabilidade em casos de furtos e/ou danos; datas e horários permitidos para mudanças; entre outros.
• Venda ou aluguel de vagas: segundo a Lei 12.607/2012, que altera o § 1º do artigo 1.331 do Código Civil, é proibida a venda ou aluguel de vaga de garagem em condomínio, exceto se houver autorização de dois terços dos moradores em reunião de assembleia. Não há regras que determinem valor de aluguel e venda da vaga.
• Motos: os condomínios mais novos possuem vagas específicas para motos na área de garagem. Já os mais antigos, sem essas vagas, podem abrir exceção e permitir que o morador estacione 01 automóvel + 01 moto em uma mesma vaga de garagem. Isso varia de condomínio para condomínio, confira sempre a regra do local onde você mora.
• Lanchas e barcos: o morador pode estacionar sua lancha, barco ou jet ski na vaga de garagem do condomínio, seguindo a demarcação comum da vaga.
• Quantidade de vagas por condômino: é o Regimento Interno ou Convenção que define a quantidade de vagas disponibilizada para cada condômino.
• Serviços e objetos na vaga de garagem: é permitido realizar pequenos serviços de manutenção do seu automóvel ou moto na vaga de garagem (como a troca de um pneu ou limpeza do veículo), desde que não atrapalhe outras vagas e que seja uma breve utilização. Em dia de mudança, móveis ou caixas podem ser deixados na vaga de garagem, também por curto período e sem atrapalhar os demais moradores.
• Vagas prioritárias: o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) diz que os idosos devem ter reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Já para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não há obrigação definida em lei federal, cada município deve regular o uso das vagas de garagem para essas pessoas através do Código de Obras. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define que pessoa com mobilidade reduzida é qualquer pessoa com dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, como idosos, gestantes, obesos e pessoas com criança de colo.

Esperamos que este texto tenha te ajudado a entender um pouco melhor sobre as vagas de garagem em condomínio. Lembre-se de sempre conferir quais são as regras da sua cidade e do condomínio em que você mora ou vai morar, mas estas não podem, porém, se sobrepor às leis federais.